Prestar concurso público: veja as possibilidades da carreira em Direito

Prestar concurso público para órgãos e empresas estatais é uma das principais opções das carreiras do Direito. Afinal, a nomeação representa a perspectiva de excelentes salários e estabilidade profissional. Além disso, em muitos casos, o trabalho em prol da comunidade tem grande significado e traz motivação. 

No entanto, os caminhos são bastante diversificados e incluem diferentes critérios de seleção, modelos de contratação e benefícios. Logo, caso você esteja interessado no setor público, é importante tirar as dúvidas sobre o tema para se planejar e sair na frente. 

Logo abaixo, explicamos como funcionam os concursos públicos da área jurídica. Continue a leitura para tirar dúvidas e ter ainda mais convicção de que o Direito é a faculdade certa para você conquistar o diploma! 

Quais são as vantagens de prestar concurso público? 

As contratações por concurso público geralmente apresentam vantagens em comparação à iniciativa privada. Tais benefícios podem variar de acordo com o cargo e a dificuldade, mas costumam ser relevantes. Veja detalhes.

Estabilidade no emprego 

O benefício mais conhecido é a estabilidade no emprego. Diferentemente de uma empresa, o setor público não pode demitir as pessoas: após 3 anos de exercício, o funcionário adquire proteção contra dispensas. 

A chamada exoneração só ocorre com processo administrativo, sentença judicial ou reprovação em avaliação periódica de desempenho. No primeiro e no segundo caso, geralmente, existe a apuração de infrações, faltas graves e crimes. Já o último consiste em verificar se a pessoa mantém um mínimo de entregas na função. 

No entanto, existem duas categorias que apresentam benefícios diferentes do funcionário público. No caso de juízes e de promotores, o benefício é mais amplo, consistindo na vitaliciedade: após 2 anos de exercício, a demissão ocorre apenas por sentença judicial. 

Por outro lado, existem os empregados públicos. Esses profissionais são bastante comuns nas empresas estatais, e a contratação ocorre pela CLT. Assim, não há estabilidade, embora não seja possível demitir sem justificativa. 

Remuneração e benefícios 

Os cargos públicos têm remuneração acima das funções equivalentes na iniciativa privada. Além disso, os salários médios são bastante elevados nas atividades de nível superior, conforme reportagem da Folha Dirigida: 

• R$ 18,1 mil no Poder Judiciário; 
• R$ 19 mil no Ministério Público; 
• R$ 27,4 mil no Poder Legislativo; 
• R$ 12 mil no Poder Executivo.

Em muitos cargos, a remuneração é complementada com benefícios, como vale-transporte, auxílio-creche, vale-alimentação e plano de saúde. Há também os períodos de licença, com a possibilidade de tirar 3 meses remunerados para capacitação a cada 5 anos, prevista para os servidores federais. 

Como funcionam as provas de concurso público? 

As provas de concurso público podem trazer questões de múltipla escolha e discursivas. Em ambas, abordam as áreas do Direito necessárias para exercer a função. Além disso, é comum cair Língua Portuguesa e Raciocínio Lógico, bem como a legislação que regulamente as atividades do órgão público ou da empresa estatal escolhida. 

Em avaliações mais rigorosas, como as de Juiz, de Promotor e de Defensor Público, existe a possibilidade de outros métodos de seleção: 

• peça processual — redação de um documento jurídico, como uma medida legal ou sentença; 
• prova oral — respostas orais a questionamentos formulados por uma banca avaliadora; 
• prática jurídica — exigência da comprovação de experiência após a graduação. 

Os editais de concurso podem prever ainda a prova de títulos. Nessa avaliação, os profissionais apresentam certificados de especialização, de mestrado e de doutorado, bem como livros e artigos científicos publicados, entre outros. Depois, recebem pontos de acordo com a relevância da documentação apresentada. 

Por fim, o candidato pode ser submetido a testes para avaliar a condição física ou mental para o cargo. É o que acontece com os exames psicotécnicos e com os testes físicos, esses últimos mais comuns na área policial. 

Como se preparar para um concurso público? 

A preparação para prestar concurso público sempre parte dos editais. Nesse documento de convocação, os recrutadores definem o conteúdo da prova e os critérios de seleção das provas de conhecimento e de títulos.

Confira, nos próximos tópicos, um passo a passo para organizar os estudos.

Utilize os editais anteriores 

Como o conteúdo da prova é extenso, o mais comum é usar os editais anteriores para se preparar por períodos mais longos. Aliás, o grande desafio é manter a disciplina no longo prazo, aplicando técnicas de estudo para estar pronto no dia da prova. 

Divida a matéria ao longo do tempo

Outra prática bastante utilizada é estudar os conteúdos compartilhados por uma área, deixando os temas mais específicos para as datas próximas às provas. Assim, por exemplo, você estudaria primeiro os conteúdos para magistratura e, nos meses próximos ao exame, abordaria a legislação de organização do tribunal de justiça local. 

Faça uma boa faculdade 

Para ser aprovado, é preciso fazer faculdade de Direito. Juiz, promotor, oficial de justiça, analista judiciário sem especialidade, defensor público, advogado público e diversas outras profissões são exclusivas dos bacharéis em cursos jurídicos. 

Invista em cursos preparatórios 

A faculdade contribui para o entendimento das disciplinas, princípios e aspectos mais gerais da área jurídica. Por isso, quem decide prestar concurso público geralmente investe em cursos preparatórios específicos para os editais, vendo as questões e as normas relativas à carreira escolhida. 

Aqui na Estácio, por exemplo, os alunos do curso de Direito ganham descontos para fazer os preparatórios do Damásio Educacional, que é líder nesse segmento. 

Faça exercícios e revisões 

Em relação à rotina de estudos, as leituras e as aulas são complementadas por grandes quantidades de revisões e de exercícios de provas anteriores. Esses cuidados ajudam a lidar com o desafio de realizar uma preparação de longo prazo.

Como são as carreiras em Direito na área pública? 

As opções para prestar concurso público são tão diversas que é praticamente impossível catalogar todas. Além de cargos em diferentes segmentos, eles variam conforme o nível federal, estadual e municipal. Veja alguns exemplos. 

Magistratura 

Os concursos para juiz contratam profissionais para decidir os conflitos levados ao Poder Judiciário. Nesse campo, existem diversas opções, como as justiças federal, estadual, militar e trabalhista. 

Ministério Público 

Por sua vez, os promotores de justiça atuam para defender os interesses da sociedade, como meio ambiente, proteção ao consumidor e punição de crimes. Aqui, também há profissionais trabalhistas, federais, estaduais etc. 

Defensoria Pública

Já a defensoria pública atua com a prestação de serviços jurídicos para as pessoas que não têm condições de contratar um advogado particular. Esses profissionais não se confundem com os advogados gerais da União e procuradores estaduais e municipais, que também são carreiras jurídicas, mas atuam para defender os entes públicos. 

Delegacia de Polícia 

Os delegados de polícia atuam na investigação criminal e são uma excelente opção para quem gosta da carreira em segurança pública. Aqui, também é possível atuar nas polícias estaduais e nas federais. 

Auxiliares da justiça 

Por fim, os auxiliares da justiça podem ser citados. Além dos oficiais de justiça e avaliadores, que cumprem as ordens judiciais, existem os analistas que atuam nas unidades dos tribunais, promotorias, procuradorias etc. 

Viu só? As opções para prestar concurso público com a faculdade de Direito são amplas e contribuem para a excelente empregabilidade das carreiras jurídicas. A Estácio pode ajudar você com um ensino de qualidade e parcerias para realizar os cursos preparatórios com descontos.

Confira as diversas opções do Damásio Educacional e conheça as vantagens desse benefício exclusivo!