Funcionário público: tire as principais dúvidas sobre o tema

Funcionário público
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Quem pensa em ser funcionário público geralmente tem dúvidas sobre qual é o caminho para ser contratado. Se esse é o seu caso, acompanhe este conteúdo para planejar a sua carreira e escolher as qualificações certas.

Hoje em dia, embora a concorrência seja bastante elevada, temos um grande número de oportunidades no setor público. Além disso, com a formação certa, principalmente um bom curso de Direito, podemos sair na frente e ser páreo duro nos processos seletivos, conquistando nossos objetivos profissionais.

Logo abaixo, resumimos o processo para se tornar funcionário público e as principais características das carreiras do segmento. Não deixe de conferir!

O que é um servidor público?

Usamos a expressão servidor público para nomear as pessoas contratadas pelos órgãos públicos e empresas estatais. Assim, abrangemos quem tem uma relação profissional ou de trabalho com o Estado.

Perceba que a palavra “Estado” não se refere aos governos de âmbito regional, como Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Nesse contexto, falamos das organizações políticas em sentido amplo. No Brasil, isso abrange os níveis federais, estaduais e municipais, além das atividades legislativas, administrativas e judiciárias.

Assim, você pode ser servidor público do tribunal de justiça do seu estado, atuar para a secretaria de fazenda do seu município, trabalhar para a Receita Federal do Brasil e assim por diante. Enfim, são inúmeras as opções na carreira de servidor público.

Quais são os tipos de servidores públicos existentes?

Os servidores públicos pertencem a uma categoria mais ampla: a dos agentes públicos. Aqui, consideramos todas as pessoas que exercem algum tipo de função ou atividade junto ao Estado. Assim, agrupamos não apenas os servidores públicos, mas também os agentes políticos, como deputados e senadores.

Funcionários públicos

No conceito de servidor, incluímos os funcionários públicos ou servidores estatutários. Para eles, a contratação, em vez da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), segue normas específicas.

Entre outras vantagens, o diferencial é a estabilidade no emprego após um período de 3 anos de exercício da função. O objetivo dessa proteção é garantir que, mesmo com a mudança das posições de chefia, as tarefas públicas sejam mantidas em funcionamento.

Empregados públicos

Junto aos servidores estatutários, colocamos os profissionais que exercem o trabalho para o Estado, mas são contratados pela CLT. A prática de utilizar as normas da iniciativa privada é mais comum nas empresas estatais, como Banco do Brasil, Petrobras e Caixa Econômica Federal. Ah! Nesse caso, não há estabilidade no emprego.

Servidores comissionados

Os comissionados, por sua vez, são servidores públicos que recebem cargos por indicação e podem só realizar funções de chefia, direção e assessoramento.

Em geral, o propósito é permitir a implantação do programa de governo. Nesses cargos, o responsável pela indicação pode escolher a pessoa que entende ser mais capacitada e retirá-la da função quando julgar adequado.

Contratados temporários

Um quarto grupo de agentes públicos inclui os profissionais temporários. Muitas vezes, o Poder Público precisa fazer frente a necessidades pontuais de aumentar as equipes, como lidar com uma crise de saúde ou fazer o censo nacional.

Agentes políticos

Um último ponto é que alguns agentes políticos têm cargos obtidos por concurso público. Nessa lista, entram promotores de justiça e juízes, que têm as atribuições definidas na própria Constituição Federal.

O que o funcionário público faz?

Os funcionários públicos e os empregados exercem as atividades na administração pública e nas empresas estatais, na maioria dos casos. Nesse sentido, atuam no planejamento, gestão, execução e fiscalização de diferentes atividades.

Serviços públicos

Em primeiro lugar, você pode atuar no serviço público. Aqui, o objetivo é prestar benefícios diretos para as pessoas, como saúde, educação, lazer, transporte etc.

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Atividades de fomento

Outra opção são as ações de fomento. Nelas, você trabalhará com incentivos para setores sociais ou econômicos, como reduzir encargos, facilitar financiamentos e gerir auxílios financeiros.

Poder de polícia

Prosseguindo, temos o poder de polícia. Essa atividade consiste em restringir a liberdade ou a propriedade das pessoas para atingir objetivos coletivos, como fiscalizar um estabelecimento comercial ou fazer uma blitz policial.

Atividade econômica

Para finalizar, você pode trabalhar em atividades econômicas, especialmente nas empresas. A Petrobras e o Banco do Brasil, por exemplo, competem no mercado como qualquer outra empresa.

Lembre-se de que as atividades da administração pública podem ser exercidas mesmo em órgãos judiciários ou legislativos. O tribunal de justiça, por exemplo, além de decidir os processos judiciais, precisa manter prédios para atender o público, adquirir materiais de escritório, fazer a manutenção de computadores, entre outros.

Quais são os benefícios desse trabalho?

As regras especiais para o trabalho dos funcionários públicos são definidas pelos entes de federação: União, estados, municípios e Distrito Federal. No entanto, podemos dizer que, de certa forma, muitos estados e municípios “colaram” da legislação federal. Assim, os benefícios do servidor estatutário ou funcionário público são parecidos mesmo em concursos diferentes.

Estabilidade do funcionário público

Um dos benefícios mais importantes é a estabilidade. Com ela, o funcionário público é protegido contra demissões, que só podem ocorrer em caso de sentença judicial, processo administrativo disciplinar ou reprovação em procedimento de avaliação periódica de desempenho.

Assim, a não ser que cometa alguma infração grave, você sofrerá demissão se for um servidor estatutário. A segurança, em um país no qual o desemprego é um dos principais desafios do mercado de trabalho, é o que faz muitas pessoas quererem um cargo público.

Férias-prêmio e licenças

Também existem benefícios concedidos ao longo da carreira, que não são tão comuns no meio privado. Após 10 anos de serviço público, por exemplo, você pode ter 3 meses seguidos de férias. Há também a licença para qualificação, após 5 anos, que pode ser autorizada pelo órgão público.

Plano de carreira

É comum que as carreiras públicas, mesmo aquelas que não mudam suas responsabilidades, prevejam promoções e aumentos de remuneração. Com isso, você sempre terá a perspectiva de crescer dentro do órgão contratante.

Salários elevados

E mais! Muitas carreiras públicas são bem remuneradas. Para você ter uma ideia, o servidor público federal recebe, em média, 119% a mais que o profissional da iniciativa privada, segundo pesquisa do Instituto Millenium, divulgada em matéria da Folha Dirigida.

Como se tornar um funcionário público?

Então, vale a pena ser funcionário público, não é mesmo? Mas como se tornar um profissional desse segmento?

Os cargos públicos geralmente são concedidos por um processo seletivo especial, chamado de concurso público. Nele, participamos de provas de múltipla escolha e/ou provas escritas. Além disso, podemos ter nossos títulos, como pós-graduação lato sensu, mestrado e doutorado, usados como critério de classificação.

Na prática, cada órgão público ou empresa estatal contrata uma banca de concurso, que é uma instituição especializada na realização dessas provas. Logo após, é aberto um edital com o conteúdo programático, modelo de avaliação, requisitos para participar da prova, data e local para realização.

As carreiras mais promissoras são as do Ensino Superior, e os concursos de Direito se destacam pela quantidade e qualidade das oportunidades. Juízes, promotores de justiça, delegados de polícia, defensores públicos, escrivães, analistas judiciários e diversas outras carreiras exigem esse diploma.

Além disso, os cursos de Administração e de Gestão Pública são opções interessantes. Com essas formações, é possível trabalhar nas estruturas administrativas dos órgãos públicos e empresas estatais. Logo, são uma alternativa se você não curte a área jurídica.

Sendo assim, uma boa faculdade é o melhor caminho para ser funcionário público. Ao fazer a escolha certa, você não apenas terá o diploma para participar dos melhores concursos, mas uma formação mais sólida para estudar a parte específica para sua prova. Logo, terá mais chances de ter um excelente resultado e conquistar os seus objetivos profissionais.

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