Tudo o que você precisa saber sobre contrato de estágio

O estágio é uma etapa fundamental na grade curricular de muitos cursos superiores — mas nem sempre ele é obrigatório. Durante essa etapa, o estudante tem contato mais efetivo com a prática de sua futura profissão.

Para muitas empresas, os estagiários podem oferecer vantagens, como facilitar o desenvolvimento de algumas atividades de rotina. Ainda assim, a opinião sobre os estagiários diverge entre gestores e funcionários.

Além disso, muitos empregadores ainda têm dúvidas sobre o contrato de estágio. Por isso, é importante conhecer melhor o assunto, de forma a beneficiar tanto a empresa quanto o estagiário. Leia nosso post e obtenha mais informações!

O que é o contrato de estágio?

O contrato de estágio representa a formalização do processo de contratação do profissional para a aprendizagem. Ele é regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sem valor fixo predefinido de remuneração. Ou seja, o contrato de estágio remunerado não tem valor fixado por lei — cabe à própria empresa determinar quanto será pago ao estagiário.

Antes da contratação, a empresa deve pesquisar e revisar as regras sobre o assunto, com o intuito de ficar em conformidade com o que a legislação determina. Isso porque o contrato de estágio é um documento fundamental para garantir direitos e deveres da empresa contratante e do estagiário, de modo que ambos se beneficiem com o acordo.

A jornada de trabalho precisa ser reduzida para que os estudos não fiquem comprometidos. Os estudantes do Ensino Médio ou de algum curso superior devem ter sua jornada de trabalho restrita a, no máximo, seis horas por dia e a 30 horas por semana. Ainda, o horário deve ser modificado em épocas de provas. 

Como funciona a contratação de estagiário?

A contratação passa por formalização e regulamentação apenas pelo Termo de Compromisso de Estágio, que corresponde ao contrato de estágio. Mas isso não impede que a empresa realize processos seletivos, como ocorre com as contratações pela CLT.

Geralmente, a empresa deve garantir que o estagiário vai fazer as atividades práticas da profissão, aprendendo a realizar sua função. Por isso, torna-se relevante:

• determinar qual é o perfil adequado do estagiário;
• definir uma vaga objetiva, com as principais tarefas, formação e jornada de trabalho;
• anunciar a vaga nos canais corretos, como redes sociais, banco de vagas e site da empresa;
• criar etapas que motivem a interação no processo de seleção;
• analisar cuidadosamente todos os currículos.

Vale lembrar que pode acontecer a rescisão de contrato de estágio antes do prazo, sem que a empresa tenha que arcar com qualquer ônus.

Muitos motivos podem levar a essa decisão, como crise econômica, baixo desempenho do estagiário, atitudes que não condizem com a cultura organizacional da empresa etc. Os motivos de rescisão de contrato também devem constar no contrato.

O que diz a lei sobre o contrato de estágio?

A Nova Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008) é usada pelas empresas para elaborar os contratos. Há diferentes aspectos que podemos destacar:

• todo estudante que estiver cursando a modalidade profissional de Educação de Jovens e Adultos, ou que estiver no Ensino Superior, Ensino Médio, em instituições de educação profissional ou especial pode atuar como estagiário;
• para que o acordo seja oficializado, o contratante e a empresa devem assinar o Termo de Compromisso de Estágio;
• o estágio pode durar até dois anos na mesma organização — depois, o contrato só poderá ser renovado se o estágio sofrer com alguma deficiência;
• não é obrigatório registrar a atividade na Carteira de Trabalho, mas a empresa pode fazer isso em “anotações gerais”, registrando informações como instituição de ensino e curso, quem é o concedente e qual é o período de começo e término do estágio;
• durante o estágio, a empresa deve oferecer, obrigatoriamente, um seguro de acidentes pessoais — deve beneficiar de cobertura contra morte e invalidez parcial ou total devido a acidentes;
• os estagiários que permanecerem na empresa por período superior a um ano têm direito a férias de 30 dias depois desse período — quando for inferior a um ano, o descanso será proporcional;
• em contrato de estágio remunerado, as férias também são remuneradas;
• empresas privadas ou públicas podem ter estagiários, bem como profissionais liberais com registro nos conselhos de fiscalização profissional;
• a empresa pode contar com um profissional para supervisionar o estagiário, podendo se responsabilizar por, no máximo, 10 estudantes de cada vez.

Quanto à jornada de trabalho, é necessário dar especial atenção, sendo fundamental que ela seja realizada da forma abaixo:

• 4 horas diárias e 20 horas semanais, quando os estudantes são de educação especial ou Ensino Fundamental na categoria de Educação de Jovens e Adultos;
• 6 horas por dia e 30 semanais, quando os estudantes são de Ensino Médio regular, de educação superior ou profissional;
• 40 horas por semana, quando o estágio se refere a cursos que envolvem teoria e prática.

Conforme o quadro de colaboradores, a quantidade de estagiários varia. Assim, para empresas com, no mínimo, um empregado, o limite é de um estagiário. Para as empresas que têm entre seis a 10 funcionários, a quantidade é de até dois estagiários. Empresas que têm entre 11 e 25 funcionários podem ter até cinco estagiários.

No caso de empresas com mais de 25 funcionários, elas podem ter até 20% de estagiários (assim, 30 funcionários, até seis estagiários; 40 funcionários, até oito estagiários; e assim por diante). Mas essa regra só se aplica a estagiários de nível médio comum — não vale para estagiário de nível superior ou de nível médio profissional.

Outro aspecto importante da lei é a obrigação que a empresa tem de entregar, a cada seis meses, uma avaliação do desempenho diário do aluno à instituição de ensino. Ao final do período, o próprio estagiário deve entregar à instituição um relatório contendo um resumo das atividades efetivadas.

Como vimos, a legislação pertinente deve ser respeitada, de forma a garantir bons resultados tanto para a empresa, quanto para o estudante. Nesse sentido, o contrato de estágio é o mais relevante documento.

Mantenha-se atualizado sobre todas as mudanças na legislação do país. Aproveite o tema que falamos neste artigo e conheça outras leis do estágio!