Retomada do trabalho presencial: “pjotização” e outros elementos

trabalho presencial
6 minutos para ler

Quem está iniciando a sua carreira profissional já deve ter percebido que o mercado de trabalho mudou bastante. Afinal, após a pandemia de Covid-19 e com a volta do trabalho presencial, as empresas estão se readaptando à nova realidade da sociedade pós-pandêmica.

Uma das características desse momento é a “pjotização”, nome dado à contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJs) e não CLTs. Porém, isso exige o cumprimento com uma série de regras e normas previstas na legislação trabalhista.

Quer saber mais sobre a realidade da volta ao trabalho presencial após a pandemia? Então continue a leitura e descubra!

Como está acontecendo a retomada do trabalho presencial?

A pandemia de Covid-19, que chegou ao Brasil em março de 2020, exigiu que as empresas mudassem drasticamente a sua forma de trabalhar. Elas se viram obrigadas a implementar, às pressas, o trabalho remoto para todos os cargos possíveis, exigindo que os colaboradores se adaptassem ao trabalho em casa.

Porém, em 2022, o cenário é um pouco diferente. Afinal, a vacina chegou ao país e grande parte da população já tomou pelo menos duas doses. Além disso, pode-se perceber uma regressão dos números da pandemia, com diminuição dos casos e, principalmente, das mortes relacionadas à Covid-19. Dessa forma, os serviços e as empresas puderam voltar a funcionar normalmente.

Mas o que mudou com a retomada do trabalho presencial? Apesar de algumas empresas não terem alterado a sua forma de trabalhar, muitas modificaram a estrutura de trabalho enquanto ficaram fechadas. O trabalho remoto se tornou mais comum e uma grande quantidade de organizações aderiram ao trabalho híbrido, ou seja, dão a possibilidade para que os colaboradores atuem na sede da empresa ou em home office, dependendo da demanda ou dia da semana.

Outra mudança que podemos perceber é o aumento da chamada “pjotização”. Esse é o nome dado à contratação de trabalhadores como PJs (pessoas jurídicas), em vez de CLTs. Isso aconteceu porque a pandemia colocou o país em um cenário de crise econômica, levando algumas empresas a realizarem demissão de colaboradores. Com a retomada, eles estão sendo recontratados, mas em uma nova modalidade de trabalho.

Quais as diferenças entre o trabalho PJ e CLT?

Como exposto acima, a retomada do trabalho presencial e recuperação da economia levaram à recontratação de diversos trabalhadores demitidos no momento de crise. Contudo, isso também fez com que crescesse a “pjotização”. Mas quais são as diferenças entre os contratos de trabalho PJ e CLT?

O trabalhador CLT tem o contrato de trabalho mais conhecido pelas pessoas. Trata-se daquele funcionário contratado pela empresa, com carteira assinada. Dessa forma, tem diversos direitos assegurados pela justiça do trabalho. A firma precisa, por exemplo, pagar o FGTS para o trabalhador, assim como um salário fixo de acordo com as normas da categoria profissional.

Além disso, o trabalhador em regime CLT também tem direito a 30 dias de férias por ano, assim como seguro-desemprego no caso de demissão sem justa causa. Ou seja, esse é um regime de trabalho mais protegido pela legislação brasileira, permitindo que o profissional tenha uma certa estabilidade sobre o seu futuro.

Todavia, também é possível contratar empresas para a realização de atividades em uma organização. Essa é a chamada terceirização, que, segundo as últimas atualizações da legislação trabalhista, é permitida em todas as atividades e departamentos da empresa. Portanto, qualquer cargo ocupado por um trabalhador CLT pode ser destinado a outra empresa.

No entanto, existe a possibilidade de contratar empresas compostas por um único trabalhador, como os Microempreendedores Individuais — MEIs. Esse modelo de terceirização é o que é chamado “pjotização”, mas esse é um contrato de trabalho menos protegido quando comparado à CLT.

Afinal, quem é PJ não tem direito a férias, exceto se isso esteja previsto no contrato. Além disso, não há nenhuma garantia de estabilidade nem pagamento de FGTS ou 13º salário. É como se a empresa estivesse contratando outra organização para a prestação do serviço, o que também exige que não exista vínculo empregatício entre o trabalhador PJ e a empresa contratante.

Quais as regras para a prestação de serviço?

Diante dessa nova realidade de trabalho, é importante destacar que existem regras para garantir que o contrato PJ é válido. Uma vez que o trabalhador não tem direito a uma série de benefícios trabalhistas, é necessário que a empresa defina alguns pontos para que se torne algo atrativo ao trabalhador e à organização. Veja agora algumas das regras para a contratação de PJs!

Clareza sobre a duração do contrato

Um dos principais elementos necessários para a contratação de um PJ é a definição da duração do contrato. Afinal, é necessário que ele tenha uma data específica para início e fim. Caso contrário, pode ser considerado vínculo empregatício e, com isso, um trabalho do tipo CLT.

Portanto, se você prestará serviço para uma empresa como PJ, lembre-se de que é preciso ter prazos claros para o fim do trabalho que está sendo realizado, com essa data no contrato.

Definição do trabalho a ser entregue

Além de data de início e fim, o trabalhador PJ não precisa ficar à disposição da empresa para realizar qualquer tipo de atividade demandada, como é o caso do CLT. Na verdade, é essencial que o trabalho a ser entregue seja bem definido, com o estabelecimento de quais são os resultados finais esperados após o fim do contrato.

Dessa forma, o escopo do projeto deve ser bem definido, descrevendo as etapas do trabalho, quais são as atividades que devem ser realizadas e o prazo de cada uma delas. Também é determinado o produto final a ser entregue e a data na qual isso deve ocorrer.

Não precisa ser presencial

Por fim, vale lembrar que o trabalho como PJ não precisa ser presencial. É possível realizar o trabalho de forma totalmente remota ou híbrida, dependendo do tipo de serviço que será prestado. Portanto, é necessário determinar também a modalidade de trabalho, de forma a deixar o contrato claro e dentro das normas.

Como você pôde perceber, o retorno ao trabalho presencial é uma realidade que está sendo sentida no Brasil desde meados de 2021. Porém, o mundo do trabalho mudou com a pandemia e, dessa forma, é essencial que você atente às regras de cada tipo de contrato, a fim de garantir que todas as partes estejam cumprindo com as suas obrigações. Afinal, ser um trabalhador PJ é uma possibilidade de inserção no mercado de trabalho, mas é essencial seguir todas as regras.

Gostou do artigo? Ficou com alguma dúvida? Então aproveite o espaço abaixo e deixe um comentário!

Baixe nosso material sobre faculdade a distância agora mesmo!
Você também pode gostar

Deixe um comentário