Legislação trabalhista: leis do trabalho e suas recentes atualizações

Diante das novas realidades no mundo do trabalho, é essencial entender os seus direitos e deveres. Afinal, você já ouviu falar na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas)? Sabe o que é legislação trabalhista, quais foram as mudanças dos últimos anos e como isso impacta a sua carreira? Se não, está na hora de descobrir!

A legislação trabalhista é composta por um conjunto de leis e resoluções que determinam os direitos e deveres dos trabalhadores. Ela reúne os deveres de todo trabalhador, assim como os deveres da empresa, trazendo normas em relação ao contrato de trabalho, jornada, auxílios, entre outros termos.

Quer saber mais sobre as leis do trabalho e suas recentes atualizações? Continue a leitura e descubra!

O que é legislação trabalhista?

A legislação trabalhista é um conjunto de leis que determina tudo sobre a relação entre trabalhador e empregador. Ela é composta principalmente pela CLT, criada durante o governo de Getúlio Vargas. Porém, vai além, incluindo também as Normas Regulamentadoras (regras sobre saúde e segurança do trabalho), a reforma trabalhista de 2017 e a reforma trabalhista de 2021.

Mas se você acha que a legislação trabalhista só diz respeito a quem trabalha de carteira assinada, saiba que não é bem assim. Afinal, essas leis também trazem resoluções e regras importantes para empreendedores e profissionais autônomos, sendo necessárias para todas as pessoas inseridas no mercado de trabalho.

Quais são as principais leis do trabalho?

Como você já deve imaginar, a legislação trabalhista é um documento extenso, incluindo uma grande quantidade de leis, resoluções e decretos. Mas calma, você não precisa saber tudo isso! Continue a leitura e entenda um pouco mais sobre as principais regras da legislação que podem impactar diretamente o seu trabalho.

Intervalo

A legislação trabalhista indica o período máximo de jornada de trabalho que pode ser cumprida, assim como o funcionamento dos intervalos ao longo do dia. Segundo essa lei, o intervalo de trabalho para quem trabalha por mais de 6 horas deve ser de, no mínimo, 1 hora de descanso.

Isso significa que todo trabalhador que atua nesse tipo de jornada tem o direito de cumprir o seu horário de descanso ao longo do dia. O momento em que ele será cumprido pode ser acordado com os seus chefes na empresa onde ele atua.

Direito ao FGTS

Você já deve ter ouvido falar do FGTS, não é mesmo? Mas entende o que é isso e como funciona? Saiba que o FGTS é um direito previsto na CLT para todos os trabalhadores que atuam no país.

FGTS é a sigla para Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Ele funciona como uma poupança criada para você, em que o empregador deposita, todos os meses, uma parte do dinheiro. Dessa forma, em situações específicas, como demissão, aposentadoria ou até compra da casa própria, o trabalhador pode acessar esse dinheiro e retirá-lo.

O FGTS não é descontado do salário do trabalhador, sendo uma obrigação da empresa. Na maioria dos casos, o empregador deposita um valor correspondente a 8% do salário do trabalhador nessa conta.

Descanso semanal remunerado

Outro direito de todo trabalhador é o descanso semanal remunerado. Isso significa que você tem direito a, pelo menos, 24 horas ininterruptas. Esse descanso deve ocorrer, segundo a lei, preferencialmente aos domingos. Ele também pode ser maior que 24 horas, sendo esse o tempo mínimo ao qual o trabalhador tem direito.

Vale-transporte

Outro direito de todos os trabalhadores previsto pela legislação trabalhista é o vale-transporte. Isso significa que toda empresa precisa oferecer o benefício para o funcionário, independentemente da distância entre a residência e a empresa.

Porém, existem alguns casos em que a empresa não paga o vale-transporte. Isso acontece quando ela fornece o serviço de transporte para os seus trabalhadores. Nesses casos, não é necessário pagar. O trabalhador que não usa o vale-transporte porque vai ao trabalho de carro ou moto, por exemplo, também pode recusar formalmente o recebimento do valor da passagem.

Quais foram as mudanças após a reforma trabalhista?

Vale destacar que a CLT foi criada em 1943 e, após a sua criação, o mundo do trabalho mudou bastante. Dito isso, você sabe o que é reforma trabalhista? Ela criou leis que modificam o texto da CLT, de forma a adequá-lo à nova realidade de trabalho.

A principal reforma trabalhista ocorreu em 2017 e, de lá para cá, foram modificados mais de 100 elementos da CLT. Veja agora algumas das principais mudanças:

• todo trabalhador tem direito a 30 dias de férias a cada 12 meses de trabalho. Porém, agora ela pode ser parcelada em três vezes, desde que um desses períodos não seja inferior a 14 dias;
• regulamentou o trabalho intermitente (modalidade de trabalho, em que o trabalhador fica disponível para atuar na empresa e pode ou não ser chamado ao longo do tempo, recebendo apenas pelas horas trabalhadas);
• regulamentou o trabalho home office, possibilitando que as empresas contratem trabalhadores que não atuam na sede da organização;
• mudou a jornada de trabalho, flexibilizando os limites máximos de tempo de trabalho e descanso, inclusive do intervalo ao longo do dia.

Como essas alterações mudaram a vida de profissionais formais e autônomos?

Como você pôde perceber ao longo do artigo, a legislação social e trabalhista impacta diretamente a vida dos profissionais que atuam no mercado de trabalho, sejam eles formais ou autônomos, como no caso de empreendedores.

A reforma trabalhista foi um tema polêmico que impactou tanto positiva quanto negativamente a vida dos trabalhadores. Por um lado, essa nova legislação regulamentou formas de trabalho que já existiam atualmente, como o home office e o intermitente. Agora, esses trabalhadores têm acesso aos direitos que antes eram negados por não estarem dentro das leis.

Porém, ao tornar os contratos mais flexíveis, a legislação também abre brechas para uma maior exploração dos trabalhadores. É por isso que é tão importante que você entenda quais são os seus direitos e deveres, de forma a não aceitar situações de trabalho que vão além dos limites legais.

Com este artigo você aprendeu bastante sobre o que é a legislação trabalhista e quais são seus principais pontos, não é mesmo? Então saiba que isso é importante tanto para quem vai atuar dentro de uma empresa com carteira assinada quanto para empreendedores. O conhecimento da legislação é essencial se você tem o sonho de abrir uma empresa, pois todo empreendedor deve seguir, à risca, o que é exigido pela lei.

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