Entrevista: Direito Digital

Direito Digital: a área que permeia todas as outras

Complementando o post que fizemos sobre Direito Digital e continuando na comemoração do Dia do Advogado (11), trouxemos uma entrevista com Coriolano Camargo, Coordenador do curso de Direito Digital e Compliance do Damásio Educacional e Presidente da Digital Law Academy – Direito Digital, Compliance e Inovação.

Confira as perguntas e respostas sobre esse tema:

1) Como a tecnologia tem influenciado no Direito?

A tecnologia está presente em todos os aspectos relacionados ao Direito. No Processo Civil, com regulamentação do CNJ, temos as audiências por meio de aplicativos; a Justiça do Trabalho se utiliza do Whatsapp para a realização de acordos, juízes intimam as partes e Advogados por Whatsapp.

Outro ponto é que a tecnologia é uma grande aliada das empresas, porém, não podemos esquecer que existem inúmeros tipos de crime cometidos na internet e que eles podem gerar consequências drásticas para as corporações e para todos os seus stakeholders, principalmente para os profissionais da área jurídica.

2. Quais são os principais crimes cometidos no ambiente virtual?

A falsa sensação de anonimato tem levado centenas de internautas a publicarem conteúdos ofensivos de todo tipo para milhares de pessoas, famosas ou não. Isso sem contar os casos de roubos de senhas, de sequestro de servidores, invasão de páginas e outros cybercrimes.

Todas as pessoas que são atingidas podem recorrer à Justiça para garantir o seu direito de reparação. Saiba quais são as principais condutas proibidas por lei de serem cometidas na ou pela internet e como denunciá-las.

• Crimes comuns cometidos pela internet

Os delitos mais comuns cometidos na internet já eram definidos como crimes desde muito antes da rede mundial de computadores ficar on-line. O fato desses crimes serem cometidos no meio digital é apenas uma circunstância adicional. Os crimes mais cometidos em redes sociais, fóruns e similares são:

Atribuir a alguém a autoria de um fato definido em lei como crime quando se sabe que essa pessoa não cometeu crime algum – Trata-se do crime Calúnia, previsto no artigo 138 do Código Penal e cuja pena pode variar de seis meses a dois anos de prisão além do pagamento de multa;

Atribuir a alguém fato ofensivo à sua reputação ou honra (por exemplo, espalhar boatos que prejudiquem a reputação da pessoa na empresa em que ela trabalhe ou na comunidade em que ela vive) – Trata-se do crime de Difamação, previsto no artigo 139 do Código Penal e cuja pena pode variar de três meses a um ano de prisão além do pagamento de multa;

Ofender a dignidade de alguém (por meio de insultos, xingamentos, humilhações etc) – Trata-se do crime de Injúria, previsto no artigo 140 do Código Penal e cuja pena pode variar de um a seis meses de prisão além do pagamento de multa;

Ofender a dignidade de alguém utilizando-se de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência – Trata-se do crime de Injúria qualificada, previsto no parágrafo terceiro do artigo 140 do Código Penal (é um tipo mais grave de injúria), cuja pena pode variar de um a três anos de prisão além do pagamento de multa;

Ameaçar alguém de causar-lhe mal injusto e grave por meio de palavras (faladas ou escritas), gestos, ou qualquer outro meio simbólico (por exemplo, ameaçar uma pessoa dizendo que vai agredir a ela ou alguém da família dela) – Trata-se do crime de Ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal e cuja pena pode variar de um a seis meses de prisão além do pagamento de multa;

Mentir sobre sua identidade ou sobre a identidade de outra pessoa para obter alguma vantagem indevida ou para causar dano a alguém – Trata-se do crime de Falsa Identidade, previsto no artigo 307 do Código Penal e cuja pena pode variar de três meses a um ano de prisão além do pagamento de multa;

3. Como são as provas e o levantamento das mesmas no ambiente digital?

Provas digitais são um mundo à parte. É necessário ter um manual de procedimentos técnicos para análise, coleta, preservação e disponibilização da prova. Hoje, eu posso baixar o aplicativo Whatsapp fake e criar uma conversa para incriminar alguém. A ata notarial fará a constatação de que uma conversa existiu. Uma perícia no celular do autor poderá fornecer as informações.

4. Qual são as suas dicas para os profissionais que estão ingressando agora no Direito?

O advogado precisa ter conhecimento sobre o Direito Digital, visto que este campo se comunica com todos outros ramos do direito. Portanto, caso ele não tenha ao menos uma base e domínio técnico, pode perder mercado.

Esse embasamento técnico também implica no fato de fazer um uso consciente dos recursos e ficar atento às regras de segurança indicadas em programa ou site. Além disso, é preciso conhecer os crimes comumente praticados para adotar medidas de prevenção.

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