ESTÁCIO CRIA CENTRAL DE ATENDIMENTO JURÍDICO PARA VÍTIMAS DE ENCHENTES NO RIO GRANDE DO SUL

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No último mês de junho, a Estácio Porto Alegre lançou a Central de Atendimento e Informações, em vista das decorrentes chuvas devastadoras no Rio Grande do Sul, que, desde abril, atingiu centenas de cidades e deixou milhares de desabrigados. O projeto, desenvolvido pelo Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da instituição, visa ajudar vítimas das enchentes com trâmites legais e burocráticos na conquista de seus direitos após a calamidade.

Com a crise climática, os cidadãos, além de lidar com o luto da perda de familiares e amigos, ainda precisam se preocupar em reconstruir suas vidas e negócios e se reorganizar financeiramente, devido aos diversos prejuízos econômicos causados pela situação inesperada. A partir do apoio da coordenadora do curso de Direito da Estácio Porto Alegre, Claudine Rodembusch, alunos podem auxiliar a população vítima das enchentes a ter acesso a benefícios e recursos financeiros liberados pelo Governo Federal, ao mesmo tempo em que põem em prática o que aprendem em sala de aula.

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O acesso a direitos muitas vezes pode ser dificultado devido a entraves burocráticos e, foi pensando nisso, que o NPJ decidiu oferecer os seguintes serviços gratuitos: Revisão de contratos de aluguel e seguros; assistência na antecipação de benefícios do INSS e Bolsa Família; obtenção de declarações de perda de documentos junto às prefeituras; orientação sobre a proteção contra golpes que vêm sendo aplicados via celular; auxílio no encaminhamento das demandas e no Saque Calamidade do FGTS por meio de aplicativo, dentre outras frentes.

A Central de Atendimento Jurídico pode ser encontrada na unidade da Estácio no endereço Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 626, no centro histórico de Porto Alegre.

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