Direito ambiental: qual a importância e áreas de atuação

Ao pesquisar sobre as áreas do Direito, muitos jovens se surpreendem pela diversidade de segmentos de atuação. Afinal, há muitos ramos que, além de trabalharem para a promoção das leis e de um Estado democrático, ainda contribuem para a defesa de aspectos fundamentais para a sociedade e o desenvolvimento sustentável da humanidade. É o caso do Direito Ambiental.

Neste post, você conhece mais a respeito dele e fica por dentro de algumas das principais atividades profissionais de quem segue carreira na área. Para completar, ainda trouxemos algumas dicas sobre como escolher uma boa especialização em Direito Ambiental. Acompanhe e saiba mais!

O que é direito ambiental?

É uma área do Direito comprometida com a legislação que visa a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais, além da redução de atividades que poluem, degradam, exploram, contaminam e/ou causam prejuízos à flora e à fauna brasileiras. Um exemplo é a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei n.º 6.938/81.

A Política Nacional do Meio Ambiente reconhece a relevância do tema para toda a população, uma vez que a correta manutenção da natureza é indispensável para a proteção e a promoção da vida, o bem-estar social, a realização de diversas atividades laborais e muito mais.

Qual a importância do Direito Ambiental?

Além de resguardar e fazer cumprir a legislação brasileira, o Direito Ambiental é importante para conscientizar sobre os direitos e, em particular, os deveres que pessoas físicas e jurídicas têm em relação ao meio ambiente.

Outro papel é reforçar como o Estado terá uma função ativa na adoção de ações, medidas e recursos que ajudem a combater práticas ilegais e reforcem atividades de proteção ambiental.

Quais as principais áreas de atuação?

Agora que você já sabe o que é o Direito Ambiental e por que esse segmento é tão importante, não só para o mercado, mas para toda a sociedade, apresentaremos algumas das áreas de trabalho mais comuns para quem conclui a faculdade de Direito e quer se especializar nessa área. Confira!

Consultoria

Quem a escolhe a consultoria trabalha em escritórios especializados em Direito Ambiental prestando assistência a empresas — como as da indústria, de energia e da construção civil — sobre uso de recursos naturais, emissão de poluentes, construções próximas a áreas de preservação etc. Ou seja, são assuntos que estão relacionados com os serviços que elas realizam ou projetos que desejam implementar para o futuro.

Portanto, a consultoria visa não apenas garantir o correto funcionamento das companhias dentro dos parâmetros legais (evitando multas, interdições, processos e afins), mas principalmente a preservação do meio ambiente.

Advocacia

Na advocacia, o profissional de Direito atua diretamente em ações judiciais envolvendo o Direito Ambiental. É o caso de investigações criminais por desrespeito à legislação vigente e o cometimento de crimes contra o meio ambiente, disputas legais por propriedades de terras, representações movidas entre empresas e entidades públicas por conta de negligência com os recursos naturais e os ecossistemas etc.

Portanto, o advogado utiliza a qualificação acadêmica e experiência de mercado que tem para representar os interesses da pessoa física ou pessoa jurídica que o contrata. Dessa forma, ele garante acesso amplo à justiça e o devido suporte legal em todas as etapas do processo em trâmite no judiciário. Lembrando que ele pode atuar tanto na defesa quanto na acusação a depender do caso que assume.

Órgãos públicos

A terceira área diz respeito ao trabalho de profissionais em órgãos públicos ligados à União ou mesmo ao Ministério do Meio Ambiente, podendo ter atuação federal, estadual ou municipal. Alguns dos mais conhecidos, por exemplo, são o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Ele ainda realiza a elaboração e a atualização de normas para prestação de serviços das entidades conforme a legislação, na fiscalização de cumprimento de critérios para licenciamentos de obras e demais atividades com potencial de impacto ambiental.

Isso também inclui representação de processos movidos pelo Estado e/ou os órgãos contra empresas e pessoas pelo desrespeito às leis de proteção ambiental e muito mais.

Como escolher uma especialização em Direito Ambiental?

Para escolher uma pós-graduação de qualidade em Direito Ambiental, avalie o histórico da instituição. Considere o corpo docente, a infraestrutura das unidades e polos de educação e as parcerias da instituição com empresas e outras organizações do mercado — algo que aumenta suas oportunidades profissionais.

Também é importante que você observe alguns aspectos do curso, como a duração dele e a modalidade das aulas. Assim, você consegue se planejar para estudar e fazer suas outras atividades sem sobrecarregar sua rotina ou abrir mão dos seus objetivos profissionais.

Para completar, confira a grade curricular da especialização. Veja se, assim como na Estácio, ela contempla conteúdos como Gestão Ambiental, Direito Penal Ambiental, Direito Ambiental Internacional, Direito Constitucional Ambiental e Meio Ambiente Urbano e Cultural. Quanto mais completo e atualizado for o projeto pedagógico, melhor será a sua formação.

Quais as perspectivas de carreira?

Profissionais que seguem a carreira pública, geralmente, fazem concurso público, aumentando muito as chances de ter uma carreira estável, com bons benefícios e salário acima da média do mercado. Por outro lado, quem atua com a representação de empresas pode prestar serviços para grandes corporações, o que garantirá um currículo diversificado e com bastante experiência.

Além disso, não é raro que bacharéis também empreendam e montem escritórios e organizações voltadas para atividades de direito ambiental. Expandindo, assim, as possibilidades de atuação e de ganhos.

Como você viu, o Direito Ambiental é um ramo com diferentes possibilidades de atuação e com uma demanda de trabalho constante, tanto no mercado privado quanto no setor público. Afinal, a preservação do meio ambiente é um assunto que interessa a todos e que está diretamente relacionado com o fortalecimento e o reconhecimento das leis brasileiras.

Portanto, se você tem interesse em seguir essa carreira do Direito, não deixe de fazer uma pós-graduação que realmente o prepare para os desafios da profissão!

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